O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, neste mês de março, R$ 91,3 milhões para apoiar estados e municípios no custeio do transporte escolar. Os valores referem-se às duas primeiras parcelas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Os repasses já estão disponíveis nas contas específicas do programa e podem ser investidos no transporte escolar dos estudantes da educação básica das respectivas redes. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos.
Os recursos são destinados ao custeio de despesas diversas, como serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de seguro, licenciamento, impostos e taxas ou para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.
Uma novidade em 2022 é que os descontos relativos aos valores repassados pelo FNDE e não utilizados no ano anterior (saldos em conta maiores que 30% do valor repassado em 2021) serão aplicados, proporcionalmente, em todas as parcelas a serem pagas em 2022. Assim, as prefeituras e secretarias estaduais receberam recursos financeiros desde a primeira parcela, mesmo nos casos em que houve esses descontos.
PNATE
O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos beneficiários é baseado no censo escolar do ano anterior, que aponta o número de estudantes residentes em áreas rurais que precisam do transporte para acessar as escolas, e no valor per capita definido e disponibilizado na página da autarquia para consulta.
FGM e FNDE