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FNS divulga Manual de Contrato de Repasse

Publicado em 05/mar/2020


O Fundo Nacional de Saúde divulgou o manual para o cadastro de propostas feitas fundo a fundo para aquisição de equipamentos.  O manual tem por finalidade organizar e alinhar o fluxo e procedimentos para viabilizar as transferências de recursos por meio de CONTRATO DE REPASSE celebrado com Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Entidades Privadas sem fins lucrativos.

Os órgãos devem atuar de forma complementar ao poder público na assistência à saúde, destinado ao financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. A FGM alerta aos gestores sobre os novos procedimentos e ressalta a necessidade do cadastramento de forma correta.

O Manual de Contrato de Repasse pode ser acessado clicando aqui.


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