Foi publicada a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira projeção de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. Com uma receita total estimada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, desse montante, R$ 241,5 bilhões correspondem às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A distribuição dos recursos da complementação da União ocorrerá em três modalidades: a complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF) atinge a quantia de R$ 24,15 bilhões.
Quanto à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), serão destinados R$ 18,1 bilhões, correspondendo a 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. O cálculo do VAAT para cada rede de ensino leva em consideração, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), beneficiando 2.173 Municípios.
Já a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), equivalente a 1,5% da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, totaliza R$ 3,6 bilhões e beneficiará 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.
COMUNICAÇÃO FGM