O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou a Resolução 31 em 13 de dezembro de 2023, que autoriza os Entes federativos a empregarem saldos financeiros disponíveis nas contas para atendimento de matrículas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Os gestores são aconselhados a utilizar os saldos nas contas dos programas federais, sob risco de terem o valor estornado pelo FNDE. A resolução indica que aproximadamente mil municípios em vários Estados brasileiros possuem saldos nessas contas, totalizando cerca de R$ 21 milhões em contas bloqueadas.
O prazo para a utilização desses recursos, destinados ao atendimento de matrículas do Peja, encerra em 31 de dezembro de 2024.
COMUNICAÇÃO FGM