– 2° Decêndio Oficial do mês de novembro
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras goianas nesta segunda-feira, 20 de novembro. O repasse será de R$ 602.119.486,82, já descontada a dedução do Fundeb. Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do fundeb, o montante é de R$ 752.649.358,53.
O segundo decêndio deste mês apresenta queda de 8%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. Quando comparado com a previsão divulgada pelo STN nota-se uma queda 4% quando o valor foi de R$ 6625.275.400.
Desde janeiro até o presente momento, os Municípios goianos receberam R$ 80.419.939.783,11 bilhões referentes ao FPM. Esse valor é 9,48% maior do que o valor total no mesmo período em 2016, sem pesar os efeitos inflacionários.
Para este mês de novembro a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima um crescimento de 13,6% no acumulado de novembro em relação a 2016, até este último repasse, tivemos um aumento de apenas 4%.
FGM
Os municípios têm passado pela maior crise de sua história. Aliado a várias atribuições e responsabilidades, um fator que tem contribuído bastante para agravar ainda mais a situação é a queda na arrecadação, hoje recebemos menos recursos do que em 2012. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é fonte de receita de praticamente quase todos os pequenos municípios goianos, tem tido baixas estimativas. No orçamento do Governo Federal deste ano foi estimado que o FPM total fosse R$ 97,626 bilhões, entretanto caiu para R$ 93,061 bilhões. E para tanto, o último repasse apresenta queda de 8% em relação ao ano anterior e 4% menor do que foi estimado pela STN.
A FGM lembra a todos os prefeitos (as) que no dia 21 e 22 de novembro acontecerá em Brasília à mobilização da campanha “Não deixem os municípios afundarem”. É importante a presença de todos os gestores para mostrar ao poder público federal a gravidade dos problemas enfrentados e juntos encontrarem soluções para os municípios.
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