Segundo o Tesouro Nacional o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. A cota parte que é pago aos Municípios, tem crédito previsto para dia 10 de janeiro, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.
Segundo dados do Tesouro Nacional, o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A equipe econômica da FGM, ressalta que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. Destacamos, porém que o FPM, assim como a maioria das receitas, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.
Vale ressaltar que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros em cada município para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A FGM chama a atenção dos gestores para manter cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Congelamento do FPM – Uma vitória do Movimento Municipalista
A Confederação Nacional de Municípios, salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 municípios, sendo 03 de Goiás, com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores especificados abaixo, podem podem sofrer alterações.
Veja aqui o valor do seu município.
Fonte: FGM com dados da CNM