No último dia 8 de setembro, as prefeituras de todo o Brasil receberam um repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que chegou a R$ 1,8 bilhão. O repasse, conforme expresso na Emenda Constitucional 112/2021, corresponde ao percentual de 0,25% e será transferido de maneira gradual até alcançar o total de 1%, em 2025. Este adicional é referente ao 1% de setembro, como ficou conhecido, e representa conquista municipalista histórica.
A sua aprovação representou uma grande conquista para o movimento municipalista que, desde novembro de 2017, já somava quatro anos de mobilizações e debates até este marco. Isso se deu pela coordenação do ex-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com protagonismo da Federação Goiana de Municípios (FGM) e do presidente Haroldo Naves.
Em setembro, o cálculo do repasse deste adicional sucedeu de maneira semelhante aos repasses do 1% de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, foi considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto de 2023.
Apesar de não incidir o desconto do Fundeb sobre o repasse, trata-se de uma transferência constitucional, o que deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Confira os valores anuais realizados e previstos para o Estado de Goiás:
| Realizado | Realizado | Previsto | Previsto |
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| 45.340.791 | 69.343.012 | 115.356.073 | 244.670.230 |
Trajetória
O pleito pelo 1% adicional do FPM surgiu na mobilização “Não Deixe os Municípios Afundarem”, em 2017, na qual cerca de mil gestores se reuniram para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro daquele ano, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada e visava a distribuição de 1% extra para setembro. Na época, as entidades buscavam apoio para aprovação da PEC, na qual Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) e Rodrigo Maia (Presidente da Câmara), se mostraram favoráveis à aprovação da PEC.
Mais tarde, em 2018, a votação foi alinhada pelo Presidente da FGM, Haroldo Naves, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados e só foi possível devido a sua ligação com o então Presidente do CCJ, Daniel Vilela, que auxiliou na articulação para que a votação ocorresse. No senado não foi diferente, onde o presidente da FGM, com apoio de Glademir Aroldi, articulou o apoio do Senador e relator do projeto, Raimundo Lira, e do Senador Davi Alcolumbre, que presidia aquela Casa Legislativa, na época.
Em maio de 2019, o governo federal assumiu o compromisso público, durante a edição da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em Defesa dos Municípios, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro, não sendo votada no 2º turno.
O projeto ficou parado na comissão especial, o que resultou na necessidade de várias idas e mobilizações à Brasília, antes da votação do primeiro turno, onde foi aprovada com o apoio do Deputado Rodrigo Maia. Somente em 2021 foi possível realizar a votação do segundo turno por meio do presidente Arthur Lira.
Para Haroldo Naves esta é uma prova de que “com articulação e coordenação, os prefeitos podem fazer a diferença”. Ele complementa seu raciocínio dizendo que “se trata de mais uma conquista, a vitória de uma batalha em uma luta que não podemos deixar de travar, em prol da nossa população e pela autonomia das administrações municipais”.
COMUNICAÇÃO FGM