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Funasa publica editais de MSD, MHCDC e Resíduos Sólidos

Publicado em 16/dez/2016


Interessados em financiamento para Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC) e/ou Resíduos Sólidos Urbanos, poderão pleitear junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recursos para essas finalidades até 11 de outubro.

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as portarias n. 728, 729 e 730, definem os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros  dos programas, bem como os prazos e valores para a proposta.

Os municípios com alto índice de infestação pelo Aedes aegypti terão prioridade na seleção para o financiamento das ações de Resíduos Sólidos Urbano e Melhorias Sanitárias Domiciliares, bem como aquelas propostas que apresentarem soluções consorciadas intermunicipais para o programa de Resíduos Sólidos Urbanos. (municípios com alto índice de infestação do Aedes aegypti)

As inscrições de proposta serão realizadas via Carta-Consulta, no Sistema de Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA). O proponente que não possui cadastro, ou que deseja atualizar os dados cadastrais, deverá encaminhar uma solicitação para csu@funasa.gov.br para obtenção de senha de acesso ao sistema ou atualização cadastral.

Dispensadas de contrapartida, conforme a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, a proposta deverá ter valor maior que R$ 250.000,00, ou no caso de aquisição de equipamentos para programa de Resíduos Sólidos Urbanos, o valor mínimo da proposta deverá ser de R$ 100.000,00.

Outras informações sobre os programas podem ser adquiridas no sítio da Funasa (www.funasa.gov.br) ou acessando as portarias pelos links abaixo.

Portaria n. 728

Portaria n. 729

Portaria n. 730

Fonte: FUNASA


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