Os gestores municipais já podem conhecer as ponderações aprovadas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2018. Os critérios são aplicáveis às etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino na Educação Básica, para redistribuição dos recursos.
As ponderações seguem a mesma linha do que já ocorreu de 2016 para 2017, e agora de 2017 para o ano que vem. As 19 ponderações utilizadas para redistribuição dos recursos do Fundo ficam mantidas.
Elas são fixadas anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Lei do Fundeb. O colegiado é composto por um representante do Ministério da Educação (MEC), cinco representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Saiba mais sobre a Resolução 1/2017
Acesse aqui quadro comparativo dos pesos do Fundeb de 2007 a 2018
Fonte: CNM