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Gestores participam de capacitação sobre as adequações da lei do ISS na FGM

Publicado em 15/ago/2017


Com o auditório lotado, prefeitos, secretários municipais e demais gestores participaram nesta terça-feira (15/08), do curso sobre as novas adequações do ISS, advinda da Lei Complementar 157/16. O objetivo principal da capacitação foi de subsidiar os servidores municipais com as informações necessárias para realizarem os devidos ajustes e atualizações da sua Lei de ISS, bem como, proporcionar os primeiros passos para o futuro do acompanhamento do tributo ao longo do tempo.

Em discurso de abertura o presidente, Haroldo Naves, ponderou sobre a necessidade dos gestores se capacitarem e saberem que podem aumentar a sua receita própria. “É necessário que os gestores se adequem a nova redistribuição que irá aumentar as receitas municipais. Antes era tudo concentrado nas mãos de pouco municípios e agora com as adequações cada gestor poderá fazer a diferença nas receitas municipais” frisa o presidente.

A prefeita do município de Doverlândia, Zilda Resende, foi uma das participantes do curso é destacou sobre a preocupação do presidente, Haroldo Naves, com as novas regras e adequações da lei e que tudo seja passado com qualidade para os gestores goianos. “Queremos poder aumentar de forma significativa as receitas municipais de acordo com o que temos no nosso município e isso acarretando mais autonomia para o gestor” destaca a prefeita.

De acordo com o consultor Eudes Sippel, que ministrou todo o curso, os aspectos abordados, estão relacionados a tratar as modificações da lei e os procedimentos que os municípios devem buscar tanto na regulamentação, como na relação de controle e fiscalização em especial aos setores de cartões, leasing e planos de saúde. O consultor abordou temas como: o Histórico legislativo; as mudanças de local de pagamento; os novos itens da lista; os prazos e polêmicas da Lei; o fim da guerra fiscal; os caminhos das obrigações acessórias; a fiscalização diante das novas regras.

Lembramos que amanhã (16/08) durante todo o dia, o consultor, Eudes Sippel, estará na Federação à disposição, em plantão de dúvidas para os gestores interessados. Basta agendar horário, com o nossa Secretária Executiva: Meire Andrade (62 3999-7451 – sec.executiva@fgm-go.org.br) ou Danielly Ribeiro (62 3999-7450 – atendimento@fgm-go.org.br).


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