A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que o relatório das contribuições recebidas durante o processo de consulta pública para debater a implementação do sistema de logística reversa de embalagens de Goiás, que será apresentado nesta quinta-feira, 02 de fevereiro. O encontro ocorrerá às 10 horas, no Auditório Jaime Câmara, 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
Durante os dias 17 de novembro a 17 de dezembro de 2022, foi disponibilizada a minuta do decreto que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Goiás, instituindo o Sisrev-Recicla-Goiás. Segundo a gerente de Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos da pasta, Kaoara Batista de Sá, através do portal de meio ambiente e pelo e-mail, os interessados enviaram sugestões, elogios e críticas. O documento recebeu mais de 400 contribuições.
“O objetivo, com esta apresentação, é o de dar um retorno a todos que participaram do processo de consulta pública, visando à transparência e participação social na regulamentação dessa política pública”, afirma Kaoara.
Com o encerramento do prazo da consulta pública, a equipe técnica da Semad realizou a análise das sugestões. Em reunião ocorrida no dia 23 de janeiro deste ano, o grupo de trabalho da pasta consolidou as sugestões enviadas, resultando no documento final da minuta de decreto.
O sistema de logística reversa de embalagens prevê, entre outros aspectos, que todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerarem embalagens em geral estarão sujeitos ao regramento discutido. De acordo com a proposta, “ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”.
Diálogo
Com objetivo de fomentar o diálogo e a participação de todos os envolvidos na implementação dessa política pública, foram realizadas reuniões setoriais com representantes de cooperativas de catadores, entidades gestoras e entidades do setor industrial. Na oportunidade, apresentou-se a proposta da regulamentação e ouvidos os questionamentos. Ao todo, 108 pessoas participaram das reuniões setoriais.
Para este encontro, no dia 02 de fevereiro, além as entidades citadas acima, estão previstas as participações de representantes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio; da Retomada; da Economia; Secretaria-Geral da Governadoria; Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás; Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Logística reversa
A logística reversa foi criada pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e regulamentada pelos Decretos nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022, e 11.044, de 13 de abril de 2022. De acordo com a PNRS, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação de operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo.
A PNRS define o conceito de logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Semad