O Ministério da Saúde disponibilizou aos gestores públicos uma cartilha com orientações para facilitar a retomada das Obras da área da Saúde, sobre os prazos, documentações e ações contempladas pelo Pacto Nacional que prevê a conclusão de mais de 5,5 mil obras inacabadas em todo o país.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em novembro de 2023 pelo Presidente Lula, tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. Adicionalmente, por meio da Portaria GM/MS nº 3.084, de 15 de janeiro de 2024, o Ministério da Saúde vai retomar obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou irregulares no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
Ressaltamos o papel do INVESTSUS GESTÃO, que facilita o acesso a serviços, sistemas e informações relacionadas à gestão do financiamento federal do SUS. Entendendo a necessidade de orientar os gestores de forma clara e eficiente, o Fundo Nacional de Saúde disponibilizou um vídeo detalhado que apresenta um passo a passo sobre como os gestores podem utilizar o INVESTSUS GESTÃO para realizar a Manifestação de Interesse – MI, conforme estipulado pela Portaria GM/MS nº 3.084.
Com o objetivo de fornecer informações abrangentes e facilitar o acesso aos detalhes do “Pacto pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia da Saúde”, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.084, o Ministério da Saúde criou um site dedicado e uma cartilha informativa. Estes recursos são essenciais para guiar os gestores e o público em geral sobre todos os aspectos relacionados ao pacto.
O site oferece uma variedade de informações úteis. Os usuários podem encontrar detalhes sobre as obras elegíveis para retomada, instruções passo a passo sobre como acessar o sistema para realizar a manifestação de interesse, e orientações sobre como utilizar o painel de informações do Fundo Nacional de Saúde para consultar as obras elegíveis. Além disso, o site disponibiliza um cronograma detalhado para as etapas de reativação e repactuação de obras.
A cartilha é uma ferramenta valiosa, oferecendo uma visão geral do processo e esclarecendo as dúvidas mais comuns relacionadas à retomada das obras. Adicionalmente, para fornecer uma visão ampla e atualizada das obras em curso, o Ministério também disponibilizou o “Painel de Retomada de Obras”, que é uma ferramenta interativa que permite aos usuários visualizar as obras elegíveis sob o pacto.
Além disso, para auxiliar na resolução de dúvidas, o site inclui uma seção de “Perguntas Frequentes”, onde os usuários podem encontrar respostas para as questões mais comuns relacionadas ao pacto e aos processos envolvidos.
Esses materiais gráficos e tecnológicos reforçam o compromisso do Ministério da Saúde em proporcionar transparência, eficiência e facilidade de acesso às informações relacionadas à retomada de obras, essenciais para a saúde pública no Brasil. A Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde está à disposição para auxiliar os gestores e os mandatos parlamentares neste processo.
Confira aquia a cartilha
Acesse aqui o site
MS e FGM