A Federação Goiana de municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que o Ministério do Desenvolvimento Regional definiu na manhã desta segunda-feira (07), os procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, na utilização do Sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos para envio de alertas via mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma de avisos públicos.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por intermédio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, é o órgão responsável pela gestão, cadastro de instituições e responsáveis pela auditoria de utilização do serviço de difusão de alertas de desastres.

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres disponibilizará formulário em meio digital, no sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos, para registro das instituições e responsáveis que poderão cadastrar, enviar e gerenciar alertas, de acordo com o seu nível de atuação e instituição vinculada.

O envio de alertas de desastres à população será realizado pelos órgãos de proteção e defesa civil dos municípios que detenham capacidade e estrutura operacional para sua operação. E importante ressaltar que em caso de incapacidade dos órgãos municipais, os alertas serão enviados pelos órgãos estaduais de proteção e defesa civil.

De acordo com o Ministério a impossibilidade de envio de alertas por parte do órgão estadual ou municipal, ou em casos de desastres excepcionais, poderá o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres fazer o envio de mensagens à população, reportando o envio de maneira prévia aos órgãos estaduais ou municipais.