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Governo Federal promove assistência técnica para agilizar repactuação de obras inacabadas

Publicado em 05/out/2020


A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores goianos que o repasse dos recursos para a construção de escolas, creches e quadras esportivas é uma missão desempenhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Igualmente relevante é prestar assistência técnica a estados e municípios para garantir que os recursos financeiros de fato se transformem em melhorias na infraestrutura educacional das redes públicas de ensino.
Com o objetivo de auxiliar os entes federativos a destravar obras que poderiam ficar sem conclusão, o FNDE promove uma iniciativa inovadora nesta época de pandemia. Toda semana, a autarquia vai reunir técnicos estaduais e municipais, de forma virtual, para orientar sobre a retomada das construções inacabadas.
São consideradas inacabadas as obras que não foram finalizadas dentro do prazo de vigência dos termos de compromisso ou convênios firmados com o FNDE. Em fevereiro de 2018, o FNDE e o Ministério da Educação tomaram uma medida para que essas construções pudessem voltar a receber recursos federais e serem concluídas. A Resolução do FNDE n° 3/2018 autorizou a autarquia a pactuar novos termos de compromisso com gestores estaduais e municipais que desejavam retomar a execução dessas obras.
Até março deste ano, quando acabou o prazo para esse tipo de solicitação, o FNDE recebeu 1.294 pedidos de repactuação. Desse total, 86 obras já foram repactuadas e geraram novos termos de compromisso. Mas há cerca de 940 solicitações em diligência, casos em que os governos locais devem cumprir os apontamentos feitos por técnicos do FNDE para que os processos sigam para a repactuação. É exatamente esse o foco da assistência técnica que o FNDE promove até o fim do ano, para agilizar a retomada dessas obras.
Um projeto piloto desta nova forma de assistência técnica, com a participação de gestores responsáveis por seis obras em processo de repactuação, ocorreu no dia 18 de setembro. Nesta sexta-feira, 2 de outubro, a iniciativa ganha força. Foram convidados técnicos incumbidos por 66 construções inacabadas, que serão atendidos em dois turnos.
Os municípios e estados interessados também podem pedir para participar por meio do PAR Fale Conosco. As solicitações recebidas serão consideradas no cronograma de reuniões virtuais de assistência técnica.
Fonte: FGM com dados do FNDE.

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