Como conquista do pleito municipalista, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.041/2021, nesta quarta (31), no Diário Oficial da União. A MP irá destinar recursos de R$ 2,8 bilhões para o auxílio financeiro da saúde dos Municípios. Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica. A Federação Goiana de Municípios (FGM) tem participação direta neste feito, vide sua parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que está articulando diretamente com o Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com o texto da MP, outros recursos serão destinados a outros setores da saúde e terão alcance nacional. Como o investimento em vigilância em saúde, que vai receber mais de R$ 750 milhões e também mais de R$ 88 milhões para a formação e provisão de profissionais para a atenção primária. A medida visa adequar a capacidade do sistema de saúde às demandas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
A conquista vem ao encontro de um pleito da FGM e CNM. Destaque para a reunião realizada no Ministério da Saúde (MS), na última terça-feira, 30 de março. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) entre o movimento municipalista e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do MS, para debater a necessidade de apoio financeiro para os Municípios.
Além do Grupo de Trabalho, apenas neste ano, o movimento municipalista fez uma série de ações pedindo atenção à saúde dos Municípios, como reuniões com o MS, publicação de orientações aos gestores municipais e também cobranças ao Governo Federal.
Fonte: FGM e CNM