O governo conta com o programa para reforçar o caixa, mas já avalia que o valor deverá ficar abaixo do inicialmente estimado. O governo reduziu sua projeção de arrecadação neste ano com a nova rodada do programa de regularização de ativos no exterior, mais conhecido como repatriação, a cerca de 3 bilhões de reais, contra 13 bilhões de reais antes, por conta do desempenho visto até agora, afirmou nesta sexta-feira o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Em coletiva de imprensa, ele pontuou que a poucos dias do fim do prazo de adesão, neste mês, foram entregues declarações que somaram apenas 900 milhões de reais.
O governo conta com o programa para reforçar o caixa, mas já avalia que o valor deverá ficar abaixo do inicialmente estimado.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iagaro Martins, a previsão orçamentária é de arrecadar R$ 3 bilhões com a repatriação, valor que deverá ser superado. “Os números mostram que esse valor é bastante conservador”, afirmou, sem estimar valores. Internamente, porém, o governo esperava arrecadar bem mais do que o previsto no Orçamento. No ano passado, a primeira etapa do programa de repatriação arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.
A estimativa da Receita é que entre 2,5 mil e 3 mil contribuintes façam parte da segunda fase da repatriação. Até agora, já foram entregues 836 declarações. “Temos muitas entregas nos últimos dias, o grande volume é nos últimos 10 dias”, pondera Martins.

Entenda a divisão das receitas de repatriação com estados e municípios 

De acordo com a Receita, quem aderir a esta segunda fase da repatriação terá que pagar 15% de Imposto de Renda mais 20,25% de multa, sobre o valor do bem declarado.

Com isso, a alíquota total (multa mais juros) será de 35,25%, contra 30% cobrados no programa aberto no ano passado.

De acordo com o advogado sócio do escritório Küster Machado, Tiago H. Tomasczeski, isso representa aumento da alíquota efetiva em relação ao programa do ano passado.

“Destacamos que a alíquota do Imposto de Renda, que era de 15% com multa, era de 100% sobre o valor do imposto pago (alíquota efetiva de 30%), ao passo que a nova repatriação terá a alíquota do Imposto de Renda idêntica de 15%, porém a multa aumentará para 135%, resultando alíquota efetiva de 35,25% calculada sobre o valor a ser regularizado”, informou o advogado.

Na regulamentação divulgada nesta segunda-feira, o governo informou que o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, haverá a entrega de 46% do valor da multa para estados, Distrito Federal e municípios.

Na primeira rodada do programa, o governo anunciou inicialmente que iria dividir apenas o que foi arrecadado com o Imposto de Renda. Depois, porém, com a pressão de estados e municípios, que ingressaram com ações na Justiça, concordou em repartir também o valor arrecadado com a multa.

Veja aqui o valor da previsão para o seu município  

 
Fonte: FGM com dados da I9 Treinamentos