O Presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves, comemora a criação da transferência especial de emendas impositivas de deputados estaduais para municípios. Para o presidente da FGM, essa modalidade demandada por prefeitos e prefeitas, gerará celeridade e economicidade aos projetos das gestões, pois possibilitará que o gestor faça o projeto, licite, inicie e entregue a obra para a comunidade. Além de prestar contas dentro de seu mandato.
Haroldo Naves afirma que essa modalidade traz agilidade, “Em sua forma tradicional, as emendas passam pela Secretaria de Governo, e pela escassez de braço operacional, os Projetos podem levar até dois anos ou mais para serem aprovadas, com a variação da inflação, na licitação o valor já não cobre o início da obra, imputando em um reajustamento de preço e inviabilizando a entrega durante os quatro anos de mandato”.
As emendas, nos padrões de transferência especial, levam mais transparência para os municípios. As fiscalizações desses recursos passarão pelos tribunais de contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO) além do Ministério Público, das câmaras municipais e dos conselhos municipais. Haroldo Naves ressalta que no Brasil existe uma grande quantidade de obras paradas e essa modalidade pode contribuir para resolução desses contextos. “Apenas no Governo Federal existem 14 mil obras paradas, justamente por essa lentidão dos processos de aprovação”.
Concluindo, o Presidente Haroldo Naves parabeniza a iniciativa do Deputado Henrique Arantes, a Assembleia Legislativa de Goiás pela aprovação por unanimidade, ressaltando que a modalidade trará mais qualidade vida para população. “As obras serão entregues de fato. Os Prefeitos terão a responsabilidade na aplicação do recurso, facilitando obras de melhor aproveitamento, pois o gestor conhece a realidade de seu município. Entregando de fato o que a população almeja e necessita”.