O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Haroldo Naves, representou as entidades na tarde desta quarta-feira (01/11), na cerimônia de lançamento da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A NFS-e é um documento digital, que é gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente Nacional e que serve para documentar as operações de prestação de serviços.
O evento ocorreu de forma remota e, de acordo com o presidente Haroldo, a CNM vem somando esforços desde 2016 com a Receita Federal do Brasil (RFB) para que a NFS-e fosse possível. Acredita-se que com a migração das notas ficais de serviço para o meio eletrônico, a otimização, eficiência e redução dos custos será de grande valia para os Municípios. “Hoje, 119 municípios já aderiram a ferramenta e acreditamos que este é só o início”, completou Naves.
Apesar do desenvolvimento já avançado, foram indicadas algumas das complexidades no sentido da criação de um modelo único nacional. O presidente Haroldo aponta que isso ocorre devido às inúmeras realidades do país, mas que o que se busca com a formatação desse serviço eletrônico é justamente o fortalecimento da autonomia dos municípios. Discutiu-se, ainda, sobre como os processos de controle de fiscalização e coibição de sonegação podem ser otimizados com a informatização da geração das notas fiscais de serviço.
“Estamos felizes por esse ato hoje. A gente lembra que o primeiro lançamento ocorreu durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Temos complexidade no Brasil por conta de várias realidades de cada Município, mas entendemos que todos irão ganhar: o contribuinte ganha, a arrecadação melhora e simplifica, sobretudo a questão tributária”, concluiu o presidente.
Orientações
Representantes da RFB também orientaram como pode ser feita a adesão à NFS-e. Destacaram ainda como o documento eletrônico vai facilitar a transmissão de informações entre os 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos do país, dos quais a maioria é prestador de serviços. O lançamento foi classificado como um “objeto revolucionário”.
Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles complementou a relevância do documento eletrônico para as empresas e sociedade. “Esse é um passo revolucionário. Posso dizer que esse momento aqui é como se fosse a assinatura de uma Lei Áurea da desburocratização. É para o Brasil inteiro aplaudir. Estamos modernizando o país”, comparou. O encontro contou ainda com representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Confira como foi o evento e as orientações sobre a NFS-e.
FGM e CNM