O Ministério da Saúde (MS) homologou a adesão dos Municípios para receber incentivo financeiro federal para informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária (eSF e eAP), por meio da implementação de Prontuário Eletrônico. A Portaria 3.474/2020 traz essa previsibilidade e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 21 de dezembro.
O Prontuário Eletrônico foi instituído pela Portaria 3.193/2020, e os requisitos para início da transferência do incentivo financeiro ficou condicionado à homologação da adesão dos Municípios e Distrito Federal. De acordo com a portaria, o incentivo financeiro federal de capital será feito a Entes pelo quantitativo de eSF e eAP não informatizada e homologadas pelo Ministério da Saúde.
Foram consideradas eSF e eAP não informatizadas aquelas que, nas competências julho, agosto e setembro de 2020, não enviaram informações provenientes de sistema de prontuário eletrônico para a base nacional de dados do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). Logo, o incentivo financeiro será executado para a aquisição de equipamentos que assegurem a informatização das Unidades Básicas de Saúde.
Mas a aquisição de equipamentos deve considerar o cenário de implementação do prontuário eletrônico que o Município necessita e observar o recomendado como requisitos mínimos para instalação estabelecidos pelo MS – https://aps.saude.gov.br/ape/esus/download. Os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), em parcela única, dos incentivos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
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Fonte: FGM com dados da CNM