A Federação Goiana de Municípios – FGM, alerta aos Gestores Municipais que a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, estabeleceu os procedimentos administrativos de inserção e análise da documentação dos municípios do Estado de Goiás, para fins de definição dos percentuais de cada um.
Toda a documentação comprobatória referente à apuração dos percentuais do ICMS Ecológico deverão ser inseridas no Sistema On-Line de Avaliação Ambiental do ICMS, no período de 02 de janeiro até 01 de março de 2020.
Ressaltamos que após a data limite o sistema permanecerá fechado para o protocolo de novos documentos.
Acesse o link abaixo para a inserção dos documentos:
https://portal.meioambiente.go.gov.br/unidadeconservacao/login.jsp
Fonte: FGM com dados da SEMAD
