A Secretaria Nacional de Assistência Social lança um informativo que discute as piores formas de trabalho infantil, o perfil dessas crianças e adolescentes, as consequências do trabalho infantil na saúde e na educação e o papel dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para proteger as vítimas de trabalho infantil.
Dia 12 de junho é um marco para o combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo, o trabalho infantil são atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes, considerando que:
- De 0 a 13 anos: é proibida qualquer forma de trabalho;
- Entre 14 a 16 anos: apenas é permitido o trabalho na condição de
aprendiz; - Entre 16 a 18 anos: a permissão de trabalho é restrita, sendo
proibidas as atividades noturnas (entre dez da noite e cinco da
manhã), perigosas, insalubres e descritas na Lista das Piores Formas
de Trabalho Infantil (Lista TIP)
A Federação Goiana de Munícipios (FGM) ressalta a importância dessa data e de medidas voltadas para a preservação de crianças e adolescentes.
FGM e MC