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Jornal O Popular aborda sobre dívidas da União com o municípios goianos

Publicado em 12/mar/2018


#FGMnaMídia a edição desta segunda-feira (12), do Jornal O Popular destacou em uma página inteira o valor que os municípios goianos tem a receber da União, no que diz respeito aos restos a pagar. O presidente Haroldo Naves, foi fonte da matéria e destacou que várias obras de escolas e unidades de saúde estão paradas, e destacou também sobre a grande reclamação dos prefeitos e prefeitas é que é uma demanda urgente dos municípios. Veja a matéria completa abaixo:

Goiás tem R$ 1,33 bi a receber da União

Valor diz respeito a restos a pagar para prefeituras empenhados ainda no exercício do ano passado e que ficaram para 2018; segundo a FGM, obras de escolas e unidades de saúde estão paradas.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que os municípios goianos têm um pouco mais de R$ 1,33 bilhão para receber da União. O valor diz respeito a restos a pagar de 2017 que foram empenhados ainda no exercício do ano passado, mas não foram quitados até 31 de dezembro e deixadas, portanto, para 2018.

De acordo com os dados, houve ainda crescimento dos restos a pagar globais do governo federal. Na passagem do ano de 2016 para 2017, o total de recursos inscritos e reinscritos somou R$ 148,2 bilhões; já os restos de 2017 somaram, no total, R$ 115 bilhões. O número representa um aumento de R$ 6,8 bilhões, ou 4,6%.

Deste valor, R$ 37 bilhões são referentes aos municípios e grande parte dos recursos é referente à obras, incluindo programas criados pelo próprio governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Estado com a maior quantia a receber é São Paulo, cujos créditos com o Tesouro ultrapassam os R$ 4 bilhões; em seguida aparecem a Bahia, com R$ 2,813 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 2,8 bilhões. Os restos a pagar para Ceará, Pará e Rio de Janeiro também superam a casa dos R$ 2 bilhões para cada.

Por outro lado, quem tem menos a receber são os Estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá, que, ainda assim, têm a receber, respectivamente, R$ 538 milhões, R$ 353 milhões e R$ 339 milhões.

Em termos de áreas, a maior parte dos restos a pagar são dos Ministérios da Saúde, da Educação e de Cidades. Juntos, eles concentram R$ 71,8% da dívida com os municípios.

Questionado, o Tesouro Nacional informou que apenas repassa valores financeiros que envolvem não só os restos a pagar, mas também outras despesas, aos ministérios setoriais. “A definição de quanto deverá ser gasto com cada uma dessas rubricas cabe ao ministério setorial”, informou a assessoria.

Segundo o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), a questão dos restos a pagar é uma demanda urgente dos municípios. “É uma grande reclamação de vários prefeitos, porque o governo federal cria programas com várias creches unidades de saúde e escolas E governo federal cria programas com várias creches, unidades de saúde e escolas. E, agora, estão várias delas praticamente paradas.”

“Algumas são de gestões anteriores, outras de agora. O governo faz o programa e depois não tem dinheiro para terminar. Não tem município em Goiás sem obra paralisada ou inacabada”, destaca. A situação é ainda mais grave, segundo ele, porque os restos a pagar não são, em alguns casos, referentes apenas a 2017 e há o risco, inclusive, de que valores anteriores ao ano passado sequer cheguem a ser repassados.

“Tem prefeitura com obra que começou lá em 2013. Aí, por problema técnico, de engenharia, como o município não tem dinheiro para corrigir, fica defasada”, explica. Escolas Além do problema no repasse dos valores devidos, o presidente da FGM aponta outro gargalo dos programas de investimento do governo federal: a falta de dinheiro para a manutenção das escolas e unidades de saúde.

“Os governos criam o programa, o prefeito adere no afã de ajudar a comunidade, mas depois tem outro problema, que é o valor de custeio, que é altíssimo”, reclama. “Temos conversado com os ministros, com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar a liberação desses recursos”, contou.

“Estivemos com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para falar sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBAs) e ele prometeu destravar algumas delas.” Os restos a pagar devem ser, aliás, uma das pautas da Marcha a Brasília, promovida atualmente pela CNM. Em maio, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outros parlamentares devem apresentar as reivindicações dos municípios ao governo federal.

Haroldo, que toma posse em maio como um dos vice-presidentes da CNM, afirmou que um dos maiores desafios das entidades representativas vai ser mudar o entendimento de uma portaria interministerial de 2016 que vetaria a liberação de recursos para cidades com obras inacabadas. “Queremos mudar o entendimento dessa portaria, porque essas obras atrasam por vários elementos. Por atraso dos recursos, atrasos na medição da obra, burocracia etc. Aí, querem forçar o prefeito a terminar a obra, mas como ele vai fazer isso? O governo federal não cumpre o cronograma ou por falta de dinheiro ou por burocracia. A empreiteira abandona a obra e você tem que romper o contrato com ela. Fazer outro processo licitatório. São várias questões”, diz Haroldo.

“Não defendemos que a obra seja feita com irregularidades, mas às vezes são detalhes burocráticos que travam a obra por causa de R$ 5 mil e você perde o recurso de R$ 5 milhões. Precisamos debater com os ministros, com a CGU e com o TCU.” As novas licitações para essas novas obras, aliás, são outro imbróglio, já que, em muitos casos, o projeto foi feito há cinco, dez anos e os valores estão desatualizados. “A gente faz o processo e não aparece ninguém interessado, porque o preço está abaixo da realidade atual.”

 

Fonte: Jornal O Popular Edição de 12 de março de 2018 – Editoria de Política – Página 4.


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