Foi publicado pelo Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 5 de abril, a Lei 14.835/2024. Assinada pelo presidente da República, a medida institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e deve redefinir o panorama cultural do país.
Incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 71/2014, o SNC visa a promover a integração, o fortalecimento e o desenvolvimento das políticas culturais. Além disso, a implementação efetiva cria uma base sólida para a valorização da diversidade cultural, além da promoção do acesso à cultura e do fomento de atividades artísticas em todo o território nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe com entusiasmo a publicação da lei. Para a entidade, a medida representa uma vitória para os Municípios que lutam pela preservação e pelo avanço da cultura nacional. Segundo a Confederação, com o SNC em pleno funcionamento, os Municípios terão um marco legal claro para orientar suas políticas culturais, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos destinados à cultura local.
A regulamentação do SNC estimula uma maior integração e articulação entre os Entes federativos, além de contribuir para o potencial criativo de cada região, desempenhando papel fundamental no desenvolvimento social, econômico e humano do Brasil.
CNM