O governador Ronaldo Caiado anunciou a volta da Lei Goyazes, um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural, que financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também foi liberado mais R$ 23,3 milhões de saldo remanescente do Fundo de Arte e Cultura (FAC) dos editais de 308 projetos dos anos de 2016, 2017 e 2018. Com o repasse, o Governo de Goiás atinge a marca de R$ 53,3 milhões pagos para os selecionados pelo FAC antes de 2019, herdados de gestões anteriores.
O FAC é um dos principais mecanismos de incentivo à produção cultural no Estado, administrado pela Secult Goiás. Tem permitido, anualmente, um grande avanço na política cultural goiana, tornando-a mais democrática e plural, uma vez que libera recursos a projetos apresentados pelo setor após análise de uma curadoria técnica.
A liberação dos pagamentos dos prêmios se dará à medida que os artistas selecionados entregarem suas informações cadastrais atualizadas aos gestores do FAC. A iniciativa atende aos anseios da classe artística goiana e revela o esforço do Estado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro ao realizar o pagamento das contas em dia.
A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o próximo mês de dezembro.
FGM e Secult