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Lideranças do PP e PSDB prejudicam Municípios e atrasam prorrogação dos prazos de resíduos sólidos

Publicado em 19/abr/2017


Durante reunião de líderes na Câmara, que decide quais itens que constam na pauta serão apreciados no Plenário da Casa, os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), conseguiram retirar de votação, por 10 sessões, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga os prazos para planos de resíduos e para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Com isso, os Municípios brasileiros ficam prejudicados e a solução para os lixões fica cada vez mais distante.

Com a expiração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em agosto de 2012 para planos de resíduos e em agosto de 2014 para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários, a maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. Além disso, os gestores respondem por crime de improbidade administrativa, ação civil pública e crime ambiental de acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998.

Considerando que desde a promulgação da PNRS em 2010 não houve nenhuma prorrogação de prazos, embora diversos projetos de lei tramitam nesse sentido na Câmara, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que apoia somente o PL 2289/2010.

A Confederação destaca que foi o próprio Ministério do Meio Ambiente quem elaborou a proposta do PL 2.289/2015 para prorrogar os prazos da PNRS de maneira escalonada, de acordo com o porte populacional dos Municípios, e com apoio da União e Estados.

Vale destacar que a FGM tem trabalhado para que os prazos sejam prorrogados. É de conhecimento que a Federação que vários prefeitos já foram acionados pelo MP, e que a crise financeira prejudica ainda mais os gestores no cumprimento da lei. A entidade municipalista tem buscado a sensibilidade da bancada goiana para a aprovação da matéria.

Justificativa
Apesar disso, os líderes do PSDB e do PP justificaram a retirada de pauta afirmando que o projeto irá apenas prorrogar os prazos “por prorrogar” e, por isso, querem mais tempo para discutir o assunto a fim de buscar outras soluções.

No entanto, a CNM enfatiza que o PL 2.289/2015 é o único projeto de lei que busca exatamente resolver o problema de forma técnica e com acesso a recursos financeiros e viabilizando consórcios, o que demonstra total desconhecimento das lideranças sobre o conteúdo do PL 2.289/2015.

Parlamentares equivocados
A CNM explica que a prorrogação dos prazos conforme determina o PL 2.289/2015 é mais justa e minimiza os impactos ambientais, ao mesmo tempo em que possibilita acesso a recursos financeiros federais e apoio estadual para consórcios e licenciamento ambiental, garantindo assim condições fundamentais para resolver o problema dos lixões com menor impacto ambiental. Neste sentido, os Municípios maiores, que causam mais impacto ambiental, terão menor prazo para se adequar à lei. Já os Municípios menores, que possuem maiores dificuldades técnicas e financeiras e causam menor impacto ambiental, terão prazo maior.

Ademais, a CNM justifica a necessidade de prorrogação dos prazos com base na baixa capacidade técnica e financeira dos Municípios, realidade que foi atestada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enquanto presidia a Frente Parlamentar Ambientalista durante diversas audiências públicas. Por este motivo, em novembro de 2015, enquanto deputado, Sarney Filho votou pela aprovação do referido projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Leia o voto aqui.

Ante todo o exposto, a Confederação reitera a necessidade de aprovação do requerimento de urgência para votação da proposição e convoca gestores de todo país a contatarem as lideranças do PSDB e do PP para apoiar a prorrogação dos prazos de resíduos sólidos. Caso contrário, os Municípios continuarão com lixões e sem nenhum apoio da União e Estados para resolver de fato esse grave problema ambiental.

Acesso o Ofício da FGM 

Fonte: FGM com informações da CNM


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