O Senado promoveu nesta quarta-feira, 17 de junho, sessão de debates sobre as Eleições 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais acompanharam as discussões remotamente, enviando posição e questionamentos aos parlamentares. O movimento municipalista já apresentou uma série de razões – sanitárias, econômicas e jurídicas – para o adiamento do pleito municipal.
Antes da sessão, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, se reuniu com representantes das estaduais para reforçar a importância da articulação com o Legislativo e o Judiciário. Ele lamentou, porém, que os gestores municipais não estão sendo ouvidos. “Ontem teve reunião com especialistas que estão orientando o Congresso e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Eles falam que estão colocando em primeiro lugar a saúde da população brasileira, mas não é isso que está sendo feito. Não ouvi comentários sobre nosso estudo, não conhecem realidade do país e o processo eleitoral”, afirmou.
Ele se referia à reunião do TSE com a Câmara, o Senado e especialistas em saúde, como infectologistas, epidemiologistas e sanitaristas, na manhã desta terça-feira, 16. Os participantes defenderam o adiamento do pleito por algumas semanas e a realização ainda neste ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. No debate do Senado, a maioria das lideranças confirmaram esse entendimento, mas alguns questionaram se haverá diferença significativa no risco de contágio entre outubro, novembro e dezembro.
PEC e unificação das eleições
Apesar de, após discussão no TSE, terem sido amplamente divulgadas as datas de 15 de novembro para o primeiro turno e 29 de novembro para o segundo, os senadores deixaram claro que a data não está fechada. Diante da urgência para definir, já que prazos eleitorais estão correndo, o senador Weverton (PDT-MA) explicou que os parlamentares irão apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. “A PEC 18 foi a primeira protocolada na Casa para adiar eleição e temos outras que serão apensadas. Na próxima segunda, deliberamos sobre o assunto, para poder votar na semana que vem e mandar para a Câmara analisar”, estimou.
A possibilidade de unificação dos mandatos também ganhou destaque nas falas dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Gomes (MDB-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Zequinha Marinho (PSC-PA), Cid Gomes (PDT-CE), Major Olímpio (PSL-SP) e Marcelo Castro (MDB-PI). “Minha posição pessoal é de eleições gerais em 2022. Sou autor da PEC 19/2020, que trata da coincidência de mandatos. Para isso, podemos definir agora mandato de apenas dois anos ou jogar eleição para 2022”, sugeriu Fagundes.
Eduardo Gomes perguntou aos colegas senadores se seria considerada democrática uma eleição em que cerca de 20% dos prefeitos, que estão no grupo de risco, estariam em desvantagem. “Minha posição pessoal é da dificuldade de fazer eleição esse ano. Alguns números apresentados pela CNM: 1313 prefeitos têm acima de 60 anos de idade, sendo 1040 em condição de concorrer a reeleição. Sem contar os inúmeros vereadores e vereadoras”, ponderou. Alvaro Dias explicou que, além desse público mais vulnerável à doença, muitos não contam com acesso à internet para as campanhas – observação feita também por Weverton e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Riscos para saúde e constitucionalidade
Oriovisto Guimarães disse ser impossível fazer campanha com distanciamento social. “Se fizermos durante a pandemia, vamos condenar muitos candidatos à morte, porque há taxa de letalidade e as pessoas serão contaminadas. Temos número suficiente para aprovar PEC no sentido de coincidir eleições e avançarmos na reforma política, e muitos juristas vão dizer que é constitucional sim”, alegou
“A CNM está pedindo suspensão das eleições a exemplo do que ocorreu com outros seis países da América Latina. São argumentos válidos dos prefeitos, mas prorrogação de mandatos não deve ser objetivo, porque daríamos um mandato ilegítimo”, ressalvou Alvaro Dias. Diante do impasse, ao destacar que, atualmente, os gestores locais estão dedicados ao combate do novo coronavírus, Wellington Fagundes pediu para que as associações dos Municípios, os prefeitos e vereadores sejam ouvidos. O relator garantiu que a Confederação será chamada.
Os outros parlamentares que citaram a unificação concordaram com Alvaro Dias no que se refere à extensão dos mandatos atuais até 2022 estar descartada pela maioria do Parlamento e pelo TSE. A palavra final foi do relator. “A tarefa que nos foi dada é discutir a data da eleição, adiamento dela. Não vamos aumentar ou tentar inserir outro debate. Unificação de eleições é um segundo assunto, que pode ser discutido mais pra frente com a PEC do senador Wellington”, ressaltou Weverton.
Alternativas
Eduardo Gomes e Otto Alencar (PSD-BA) argumentaram que, se não houver diferença na transmissão do vírus entre outubro e novembro, que a votação seja mantida em 4 de outubro. Os senadores, de maneira geral, reconheceram as dificuldades de prever cenários e listaram alternativas, como aumentar o número de espaços para votação, o horário e até mesmo os dias – apesar de o TSE já ter alertado para os custos e a segurança das urnas.
Também é cogitada a possibilidade de estabelecer horários de acordo com faixa etária e grupos de risco e tornar o voto facultativo excepcionalmente neste ano. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) sugeriu que seja incluída na redação da PEC 18 dispositivo com salvaguarda, uma espécie de plano B, para evitar que uma nova PEC tenha que ser aprovada caso a transmissão do vírus não seja controlada até a data prevista.
Na reunião da CNM com as entidades estaduais participaram os presidentes da: Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Wagner Machado; Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; Federação Goiana de Municípios (FGM), José Cunha; Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Orildo Severgnini; Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Neves; Associação de Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco; e Associação Goiana de Municípios (AGM), Pedro Rezende.