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Mais um avanço na Pauta Municipalista em favor dos Municipios

Publicado em 23/maio/2019


Uma comissão de Presidentes de Entidades Estaduais de Municípios, dentre elas a FGM, acompanhou o Presidente da CNM, Glademir Aroldi, que esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O líder municipalista pediu ao parlamentar o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018 que trata da regulamentação da compensação da Lei Kandir. Dados da Entidade apontam que se a compensação da Lei Kandir vai representar recursos de R$ 1,9 bilhão aos Municípios.

A reunião contou com parlamentares que integram as Frentes Parlamentar da Agricultura, do Novo Pacto Federativo e Municipalista. Na ocasião, Aroldi solicitou o avanço do projeto. A intenção é que seja feito um substitutivo ao PLP 511/2018 prevendo alguns anúncios feitos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Marcha deste ano.

A expectativa é de que ocorra uma reunião nos próximos dias com o ministro da Economia, com a CNM e parlamentares. “O presidente Rodrigo Maia vai marcar uma audiência com o ministro Paulo Guedes para a semana que vem com a participação da CNM e das três Frentes para que a gente possa encaminhar essa matéria de compensação a Estados e Municípios do que diz respeito à Lei Kandir”, anunciou o presidente da CNM ao sair da reunião com Rodrigo Maia.

Fonte: CNM


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