O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou o programa “Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento e Custeio” na Plataforma Mais Brasil a qual os municípios aptos podem enviar suas propostas até o dia  30/12/2021. O programa será de apoio a projetos de desenvolvimento e fomente do setor agropecuário.

O Programa prevê incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; além da realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural com estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais.

Os critérios de seleção são a existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos. Além da Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas;  Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto n 6170/2007 e alterações, e pela Portaria Interministerial 424/2016 e alterações; Estar em situação de adimplência junto à União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC e, ainda, junto à administração Estadual e Municipal.

 ATENÇÃO: a apresentação de projetos nesse programa não gera qualquer obrigação de contratação por parte do MAPA, uma vez que não se trata da formalização de instrumento de convênio, configurando apenas apresentação de peça preliminar indispensável a sua análise e, se for o caso, posterior celebração.

 Para consultar o programa, clique no link abaixo, depois coloque seu respectivo número (2200020210002) no campo “Código do Programa”:

 https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarias/programa/ConsultarPrograma/ConsultarPrograma.do

Nome: Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento e Custeio

Tipo de Instrumento: Contrato de Repasse, Convênio.

Qualificação da proposta: Proposta Voluntária.

Data fim de recebimento de propostas: 30/12/2021

FGM e MAPA