Conforme a Resolução nº 20, está aberto o prazo para a adesão de escolas ao Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação (MEC) em articulação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A portaria define as condições e os prazos de utilização de recursos financeiros do Programa para adequações arquitetônicas e de sanitários que favoreçam condições de acesso a pessoas com mobilidade reduzida.
As escolas contempladas podem, ainda, promover mudanças como: alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva. O prazo para adesão encerra-se em 9 de novembro.
A destinação dos recursos, que serão liberados ainda neste ano, ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As escolas de educação básica receberão o montante por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), para cobertura de despesas de custeio e capital.
Adesão
O processo de adesão ocorrerá em duas etapas: inicialmente, as secretarias deverão indicar as escolas habilitadas a aderir ao programa através do Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), onde também é feita a consulta das redes habilitadas.
Posteriormente, as UEx representativas deverão aderir ao Programa por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo.
Para mais informações sobre a nova resolução, os gestores podem entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, pelos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda pelo e-mail [email protected].