Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



MEC estabelece regras para repasse de dinheiro no Educação Conectada

Publicado em 07/jan/2020


A compra de conjuntos de robótica para educação e de equipamentos e recursos tecnológicos de forma geral pelas redes públicas de ensino por meio do programa Educação Conectada tem novas regras. O Ministério da Educação (MEC) publicou duas portarias (aqui e aqui) na edição do dia 31 de dezembro de 2019, do Diário Oficial da União (DOU) com as normas.

O dinheiro é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios via Plano de Ações Articuladas (PAR), portanto, antes de mais nada, é obrigatório realizar e finalizar toda a iniciativa pelo PAR e ter aderido ao Educação Conectada. Esses são os critérios de elegibilidade, ou seja, pré-requisitos principais para ter acesso aos recursos.

Saúde financeira é outro ponto-chave. Os interessados em aderir à iniciativa não podem possuir pendências no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nem no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esses são os critérios de inclusão.

Caso haja mais redes interessadas do que o limite financeiro suportar — ou seja, do que o MEC pode pagar —, ainda há mais dois critérios de classificação, que serão usados como forma de desempate: entes com escola com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com instituições situadas em municípios de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Fonte: FGM com dados do Ministério da Educação


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


Contatos


E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

Fale Conosco


Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios