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Ministério da Agricultura institui Programa Titula Brasil

Publicado em 03/dez/2020


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Portaria C0njunta Nº 1, de 2 de Dezembro de 2020 Institui o Programa Titula Brasil. Tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O Programa que será executado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF),  elaborando o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização. Fica a cargo da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: formular e normatizar as diretrizes do Programa Titula Brasil.

Os municípios participarão voluntariamente por meio de parcerias com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

FONTE: FGM com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


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