O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Portaria C0njunta Nº 1, de 2 de Dezembro de 2020 Institui o Programa Titula Brasil. Tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O Programa que será executado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), elaborando o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização. Fica a cargo da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: formular e normatizar as diretrizes do Programa Titula Brasil.
Os municípios participarão voluntariamente por meio de parcerias com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
FONTE: FGM com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.