Publicado em 01/dez/2020
O Ministério da Cidadania por meio da Portaria Nº 2, de 30 de Novembro de 2020 prorrogou os prazos para que estados e municípios informem ao Ministério da Cidadania (MC) a respeito das respectivas prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF).
A instabilidade do sistema Suas Web, que capta as informações encaminhadas pelos entes subnacionais, foi fator determinante para a elaboração dessa portaria. Estabelecendo assim as novas datas:
Essa decisão se deu em virtude da situação de calamidade trazida pela COVID-19, que pode estar impactando a capacidade dos entes federados em atuarem nas atividades de gestão e devidas prestações de contas.
FONTE: FGM com informações do Ministério da Cidadania