O Ministério da Cidadania por meio da Portaria Nº 2, de 30 de Novembro de 2020 prorrogou os prazos para que estados e municípios informem ao Ministério da Cidadania (MC) a respeito das respectivas prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF).
A instabilidade do sistema Suas Web, que capta as informações encaminhadas pelos entes subnacionais, foi fator determinante para a elaboração dessa portaria. Estabelecendo assim as novas datas:
- 31 de dezembro de 2020) lançamento no Suas Web das informações sobre a apresentação da comprovação de gastos dos recursos aos respectivos Conselhos de Assistência Social;
- 31 de janeiro de 2021) lançamento no Suas Web das informações referentes ao resultado deliberativo dos respectivos Conselhos de Assistência Social em relação à análise da comprovação de gastos apresentada pelos respectivos Fundos de Assistência Social.
Essa decisão se deu em virtude da situação de calamidade trazida pela COVID-19, que pode estar impactando a capacidade dos entes federados em atuarem nas atividades de gestão e devidas prestações de contas.
FONTE: FGM com informações do Ministério da Cidadania