A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa que a preocupação com as medidas de enfrentamento ao coronavírus, Covid-19, pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) chegam aos Municípios. A Portaria 337/2020 do Ministério da Cidadania, publicada nesta quarta-feira, 25 de março, reconhece o papel fundamental da proteção social, inclusive no atendimento dos mais vulneráveis. Só que o recurso previsto pode não ser suficiente e/ou não contemplar a totalidade dos Entes municipais.
A normativa da pasta traz, em parágrafo único, a previsão de que Estados, Municípios e Distrito Federal compatibilizem a aplicabilidade, conforme as normativas e as condições de saúde pública local.
Neste aspecto, além de ter sido o bloco com maior corte de verba, para este ano, com 76% a menos, os recursos do IGD-Suas não tem chegado a muitas localidades há quase dois anos. Muito provavelmente, a organização e desenvolvimento das ações destinadas a prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da pandemia do coronavírus não serão compatíveis com os R$ 19 milhões previstos no orçamento para o bloco.
Diante deste senário a FGM, orienta que os Municípios sigam o exposto no parágrafo único da portaria e promovam a compatibilização dos recursos com a realidade local. A área social da Federação mostra a necessidade de verba adicional para implantar jornada em turnos de revezamento, conforme indica a própria portaria ao se referir ao financiamento e ao cofinanciamento federal.
Dentre as medidas indicadas pela normativa observa-se ainda a flexibilização das atividades presenciais dos usuários; a redução da circulação de pessoas; e não aglomeração nos equipamentos, quando possível, assim como a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho. Também recomenda o acompanhamento remoto dos usuários, por meio de ligação telefônica ou aplicativos.
Fonte: FGM com dados da CNM.