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Ministério da Economia cria linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do FNO, FNE e FCO

Publicado em 09/abr/2020


Para atender o setor produtivo, industrial, comercial e viabilizar serviços em Municípios com anormalidade reconhecida, o Ministério da Economia (ME) criou linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A Resolução 4.798/2020 do ME e do Banco Central do Brasil apresenta a possibilidade de financiamento, com taxa de juros efetiva de 2,5% ao ano.
A linha de crédito especial, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (07), que prevê financiamento de até R$ 100 mil para capital de giro isolado e de até R$ 200 mil para investimentos. O objetivo é promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivas dos beneficiários, afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e garantir os serviços nas localidades com decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
O uso dos recursos desses fundos, por meio da linha crédito especial, é mais uma sugestão apresentada pelo movimento municipalista atendida pelo governo federal para enfrentar a pandemia do coronavírus. Durante uma reunião a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e FGM e outros presidentes de entidades estaduais juntamente com o ministro da economia, Paulo Guedes, no dia 29 de março, os gestores locais destacaram a importância do acesso aos recursos e das novas linhas de crédito. Como exemplo, foi mencionado FCO que por vinculação específica precisa ser flexibilizado.
Vencimentos
O ministério decidiu suspender por até 12 meses as parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2020, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as operações não rurais, adimplentes ou com atraso de até 90 dias, de responsabilidade dos beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento com estado de calamidade reconhecido. Em até 60 dias, os bancos administradores desses fundos devem informar o volume total de crédito concedido.
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e Vice-presidente da CNM, Haroldo Naves, explica que diante da pandemia da COVID-19, os pequenos produtores e os pequenos municípios são os mais afetados, pois esse recurso e de estrema importância que poderá ajudar neste momento de crise que todas empresas passam, tendo assim a retomada de empregos e a geração de renda nos munícipes.

Fonte: FGM com dados da CNM.


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