O Ministério da Economia lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas em webinar realizado por meio de seu canal no YouTube. A ferramenta está prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), sancionada em abril de 2021, e tem o objetivo de oferecer acesso a todas as informações de licitações públicas dos estados e municípios.
O Portal Nacional de Contratações Públicas permitirá, por meio da integração dos sistemas e portais de compras públicos e privados, a divulgação da totalidade dos documentos de editais de: credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos. Para a operacionalização da ferramenta, agora disponível no endereço PNCP.GOV.BR, foi criado o comitê gestor com representantes da União, dos Estados e dos Municípios.
O Programa foi nomeado de Comprasnet 4.0, com o novo modelo, o procedimento será divulgado no Sistema de Dispensa Eletrônica, permitindo que empresas registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) sejam avisadas automaticamente. O Ministério da Economia informou, ainda, que a nova lei elevou os valores permitidos para uso da dispensa. Para a compra de bens e contratação de serviços, passou de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. Já para obras e serviços de engenharia, foi de R$ 33 mil para R$ 100 mil.
Goiás Presente
O Estado de Goiás, participou por meio da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead Goiás), que avaliou como muito importante esse tipo de parceria, pois, segundo a secretaria, reforça os laços que a administração pública deve perseguir para entregar mais ao cidadão. “É preciso que consigamos dialogar cada vez de forma mais próxima com todos os entes públicos buscando soluções. Temos poder e oportunidade de delinear, regulamentar, entender e discutir a interpretação e a aplicação dessa nova lei, de forma que as contratações públicas, enquanto face principal de uma logística pública, sejam vetores de desenvolvimento social e não vetores de burocracia ou de ineficiência da máquina pública”. Declara o Secretário, Bruno D’Abadia.
FGM e Secretaria da Administração