Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Ministério da Economia revoga comunicado que trata sobre a Liquidação de Despesas relacionadas a transferências voluntárias

Publicado em 03/nov/2020


A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministério da Economia, retificou por meio do comunicado n° 58/2020, o comunicado n° 33/2020. O comunicado 33, trata-se de orientações sobre a execução orçamentária das transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil. O novo texto revoga o artigo sobre a Liquidação de Despesas relacionadas a transferências voluntárias”, que encontra-se comunicado Nº 26/2019.

O motivo da revogação é devido à recomendação exarada pelo Tribunal de Contas da União, no Processo TC 018.177/2020-4, o qual aprecia e emite parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Presidente da República, o Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização.

Acesse o comunicado n° 58/2020

Acesse aqui o comunicado 33/2020.

Fonte: FGM com dados do ME.


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios