O Ministério da Saúde (MS) publicou as Portarias Nº 557 e Nº 558, que autorizam leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Ficando estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais.
As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
O recurso orçamentário que é tratado na Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CVB0).
A Federação Goiana de Municípios, com base nos dados da Portaria, preparou uma listagem dos municípios goianos que receberam os recursos, juntamente com o valor da parcela mensal. Para acessar basta clicar no link abaixo:

Portarias Nº 557 e 558

Fonte: FGM e MS