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Ministério da Saúde divulga novas orientações para a gestão da AB nos municípios

Publicado em 28/ago/2019


A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) disponibilizou novas instruções e funcionalidades relativas à Atenção Básica nos municípios. Tais orientações são importantes para que a gestão municipal faça o planejamento das implementações dos serviços de Saúde da Família nos territórios, bem como a gestão dos recursos financeiros do Piso de Atenção Básica Variável. Veja algumas diretrizes abaixo:

Solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica

Os fluxo para credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica podem ser consultados no endereço: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/ e o detalhamento pode ser obtido mediante publicação da Nota Técnica nº 100/2019, disponível nesse link.

Credenciamento de Gerentes de Unidades Básicas de Saúde

O gerente de unidade de saúde, profissional cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, teve credenciamento liberado pelo Ministério da Saúde. Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços da rede de atenção no município.

No caso da solicitação do credenciamento de gerente para o Programa Saúde na Hora deverá ser realizada diretamente no Sistema de Adesão do Programa, disponível em egestorab.saude.gov.br/index.xhtml

Credenciamento para o Programa Saúde na Hora

Todo o detalhamento para adesão ao Programa pode ser acessado no link:  http://aps.saude.gov.br/ape/saudehora/adesao

Crédito Retroativo

O Ministério da Saúde disponibilizou, detalhamento dos processos de créditos retroativos aos municípios para a Atenção Básica. Esses pedidos se referem ao ressarcimento de valores aos municípios por problemas em cadastros de sistemas ou problemas no registro das produções. Conforme a PNAB, os munícipes podem impetrar processo de solicitação de crédito retroativo a partir de justificativa que pode ser acatada ou não.

Os links com informações acerca do processo do crédito retroativo podem ser acessados em:

http://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/retroativo/

A solicitação sobre o crédito retroativo deverá ser feita no link abaixo:

https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relPagamentoRetroativo.xhtml  https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada

 

Fonte: FGM com informações do CONASEMS


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