A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) disponibilizou novas instruções e funcionalidades relativas à Atenção Básica nos municípios. Tais orientações são importantes para que a gestão municipal faça o planejamento das implementações dos serviços de Saúde da Família nos territórios, bem como a gestão dos recursos financeiros do Piso de Atenção Básica Variável. Veja algumas diretrizes abaixo:
Solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica
Os fluxo para credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica podem ser consultados no endereço: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/ e o detalhamento pode ser obtido mediante publicação da Nota Técnica nº 100/2019, disponível nesse link.
Credenciamento de Gerentes de Unidades Básicas de Saúde
O gerente de unidade de saúde, profissional cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, teve credenciamento liberado pelo Ministério da Saúde. Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços da rede de atenção no município.
No caso da solicitação do credenciamento de gerente para o Programa Saúde na Hora deverá ser realizada diretamente no Sistema de Adesão do Programa, disponível em egestorab.saude.gov.br/index.xhtml
Credenciamento para o Programa Saúde na Hora
Todo o detalhamento para adesão ao Programa pode ser acessado no link: http://aps.saude.gov.br/ape/saudehora/adesao
Crédito Retroativo
O Ministério da Saúde disponibilizou, detalhamento dos processos de créditos retroativos aos municípios para a Atenção Básica. Esses pedidos se referem ao ressarcimento de valores aos municípios por problemas em cadastros de sistemas ou problemas no registro das produções. Conforme a PNAB, os munícipes podem impetrar processo de solicitação de crédito retroativo a partir de justificativa que pode ser acatada ou não.
Os links com informações acerca do processo do crédito retroativo podem ser acessados em:
http://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/retroativo/
A solicitação sobre o crédito retroativo deverá ser feita no link abaixo:
https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relPagamentoRetroativo.xhtml https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
Fonte: FGM com informações do CONASEMS