Quinze municípios goianos foram habilitados pelo Ministério da Saúde para aderirem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Com isso, eles receberão incentivos financeiros referentes ao custeio de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP). A habilitação aconteceu com a publicação da Portaria nº 1.741, de 12 de julho de 2017.
No Estado de Goiás foram habilitados os seguintes municípios: Aurilândia, Cachoeira Alta, Carmo do Rio Verde, Ceres, Corumbá de Goiás, Flores de Goiás, Hidrolândia, Itaberaí, Jussara, Morrinhos, Nerópolis, Padre Bernardo, Rialma, Turvânia e Urutaí.
A Coordenação Nacional de Saúde Prisional informou que está previsto para outubro deste ano o repasse dos recursos financeiros para os municípios, sendo depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde. Este recurso deverá ser utilizado conforme orientações da Nota Técnica DAPES/SISPE, de 09/02/15, que orienta sobre a utilização de Incentivo Financeiro para Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
O Ministério da Saúde poderá suspender os repasses na ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes; pelo descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes; e ausência de alimentação do e-SUS, por 90 (noventa) dias consecutivos.
Outras informações que se fizerem necessárias, podem ser obtidas com a subcoordenação de Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, por meio do e-mail [email protected], telefone 62-3201-7034.
Fonte: Secretaria Estadual de Saúde
