Ministério da Saúde publica portarias que alteram Atenção Primária à Saúde


Ministério da Saúde divulgou portarias que alteram o programa de Atenção Primária à Saúde. Dentre elas estão a definições e homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS); suspenção na competência financeira junho de 2021; a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços; e o cancelamento à adesão de equipes de Saúde da Família.
Portaria n° 47
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Sendo contemplados quatro municípios goianos, sendo dois municípios refentes ao anexo I e os outros dois municípios referentes ao anexo II.
Municípios goianos contemplados
Portaria n° 1.687
Suspende na competência financeira junho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Foram identificados dez municípios goianos com apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Municípios goianos com duplicidade
Portaria n° 1.689
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
Ao todo, cinco municípios goianos tiveram suas adesões canceladas. Sendo um município refente ao anexo I e quatro municípios ao anexo II.
Municípios goianos com adesões canceladas
Portaria n° 1.691
Suspende na competência financeira junho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Foram suspensos oito municípios goianos.
Municípios goianos suspensos
FGM e MS