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Ministério do Trabalho abre edital de Chamada Pública

Publicado em 22/jun/2017


Está disponível no Ministério do Trabalho – MTB o Edital de Chamada Pública Senaes/MTB nº001. Este tem por fim o fomento e fortalecimento de redes de cooperação constituídas por empreendimentos econômicos solidários em cadeias produtivas visando o adensamento e verticalização da produção, comercialização e consumo sustentáveis e solidários.

O objeto desta Chamada Pública é a celebração de Termos de Fomento que tornem mais eficaz o apoio, o fortalecimento e a organização de Redes de Cooperação Solidária constituídas por empreendimentos econômicos solidários como estratégia de fomento às cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de produção, comercialização e consumo solidários, com vistas a promoção do desenvolvimento territorial sustentável no âmbito do Plano Nacional de Economia Solidária

Poderão participar desta Chamada Pública as organizações da sociedade civil (OSC´s) assim definidas conforme o inciso I do Art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014:

a) as entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;

b) as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social.

c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

d) As Instituições de Ensino Superior e as Instituições de Educação Técnica e Superior poderão participar desta Chamada Pública por intermédio das respectivas Fundações de Apoio, nos termos da legislação específica.

Para maiores informações clique aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho


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