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Ministério excluí municípios de propostas da portaria n° 767 do Piso da Atenção Básica (PAB)

Publicado em 26/maio/2020


A Federação Goiana de municípios (FGM) comunica aos gestores, que o ministério excluí municípios das propostas da Portaria nº 767/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 707/GM/MS, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2020, Seção 1, página 70, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confira aqui as portarias.

Portaria 1.255.

Portaria 1.286.

Fonte: FGM


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