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Movimento Municipalista alerta sobre novos prazos para prestação de contas dos programas educacionais

Publicado em 25/nov/2020


Gestores municipais devem estar atentos e acompanhar as novas datas de prestação de contas dos programas e ações educacionais previstas na Resolução 10/2020. Após o fim do Estado de Calamidade Pública (ECP) estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, as informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 devem ser enviadas em um prazo de 60 dias.

Os conselhos de controle social também tiveram prazos prorrogados. Assim, finalizado o período para envio das prestações de contas, os conselheiros terão 60 dias para analisar as informações e enviar os seus pareceres pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

Confira os principais prazos que os gestores precisam acompanhar:
* 1º de janeiro de 2021: início do prazo para realizar as prestações de contas;
* 1º de março: fim do prazo para o envio das prestações de contas dos programas;
* Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
* Programa de Transporte do Escolar (Pnate);
* Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;
* Projovem Urbano;
* Projovem Campo;
* Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja);
* Medida Provisória (MP) 815/2017;
* Novas Turmas de Educação Infantil e Novos Estabelecimentos de Educação Infantil;
* 2 de março: início do prazo para realizar os pareceres conclusivos;
* 30 de abril: fim do prazo para os conselhos enviarem pareceres pelo Sigecon.

Fonte: FGM com dados da CNM.


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