O Ministério da Saúde divulgou a portaria Nº 1.696 que altera o prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Os prazos estão previstos no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019.
O artigo 4°, estabelece aos Municípios que cumprem as metas dentro do prazo estabelecido, receberem incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações na Atenção Primária à Saúde.
De acordo com a nova portaria Os Municípios deverão atingir até a competência financeira agosto do ano de 2020 70% (setenta por cento) da meta de cadastro dos usuários no SISAB proporcional ao quantitativo de eSF estabelecido no Anexo II.
Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe