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MS altera prazo para alcance da meta de cadastro de usuários do SUS no SISAB

Publicado em 07/jul/2020


O Ministério da Saúde divulgou a portaria Nº 1.696 que altera o prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Os prazos estão previstos no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019.

O artigo 4°, estabelece aos Municípios que cumprem as metas dentro do prazo estabelecido, receberem incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações na Atenção Primária à Saúde.

De acordo com a nova portaria Os Municípios deverão atingir até a competência financeira agosto do ano de 2020 70% (setenta por cento) da meta de cadastro dos usuários no SISAB proporcional ao quantitativo de eSF estabelecido no Anexo II.

Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe


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