A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministro da Saúde divulgou nesta terça-feira (11), pela Portaria n° 2.081, que estabelece aos Estado, Município ou Distrito Federal a receberam Recursos Federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
De acordo com a portaria os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. As propostas de que tratam nelas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no site eletrônico do Fundo Nacional de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Confira aqui os municípios habilitados a receber Recursos Federais.
Fonte:FGM