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MS divulga portaria de custeio do âmbito da Atenção Primária à Saúde

Publicado em 12/ago/2020


A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministro da Saúde divulgou nesta terça-feira (11), pela Portaria n° 2.068 que os municípios já podem receber o incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas ao programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

De acordo com a portaria o cálculo do incentivo financeiro considerou o quantitativo de profissionais de Medicina, Enfermagem e Odontologia vinculados a programas com situação regular na Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM ou na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, cursando primeiro ou segundo ano, atuantes e cadastrados em equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Saúde Bucal (eSB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

E importante lembra que é responsabilidade do município incluir e atualizar o cadastro dos profissionais em formação no SCNES e nos sistemas de monitoramento das comissões de que trata o § 1º, bem como a observação dos critérios de suspensão que trata a Portaria nº 3.510/GM/MS, de 18 de dezembro de 2019, que institui o incentivo financeiro de custeio adicional mensal.

Confirma aqui os municípios hábitos a receber o incentivo financeiro.

Fonte: FGM


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