O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.008, de 4 de Novembro de 2020 que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada visando a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde provocada pela pandemia do Coronavírus.
Os valores deverão ser gastos na adequação dos ambientes para atendimento odontológico previstas no Guia de Atendimento Odontológico no Contexto da Pandemia, a ser disponibilizado no site do Ministério da Saúde. Para o recebimento não será necessária a adesão por parte dos Municípios no programa, os valor de repasse para cada localidade será calculado considerando o quantitativo de CEO credenciados pelo Ministério da Saúde. A depender do tipo de Centro Odontológicos cadastrados, podendo chegar a R$ 13.517,00, por centro.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde correspondentes.
Confirmando seu papel instrutivo para com as administrações municipais, a FGM preparou uma tabela, com base nos dados da portaria, com o valor de referente ao recebimento do seu município. Clique no link abaixo e confira:
Portaria Nº 3008 – Lista de recebimento dos municípios goianos
Fonte: FGM com informações do Ministério da Saúde