Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Municípios goianos que estão com pendências podem ter convênios cancelados

Publicado em 19/abr/2018


Alerta aos gestores municipais!

 539 convênios de 201 municípios de Goianos com o governo federal podem ser cancelados devido cláusulas suspensivas. Para viabilizar mais informações sobre esses contratos e convênios, bem como as pendências e os valores referentes a cada um deles, ​ligue (62) 3999-7471 Meire Andrade ou Lene Leandra ​ (62) 3999-7474.

Informamos que tais contratos já estão com recursos autorizados, porém os Municípios precisam entregar a documentação para receber o recurso. No geral, as cláusulas suspensivas são acionadas quando a Prefeitura, no início do projeto, deixa de entregar os seguintes documentos: projeto de engenharia; titularidade da área de intervenção; e/ou licenças ambientais.

Para receber os valores, lembramos que o Município já realizou algumas ações antes da assinatura do contrato, como:

Registro dessa despesa na Lei Orçamentaria Anual (LOA);

Realização de licitação; e

Assinatura do convênio/contrato de repasse com o órgão concedente. 

Essa regularização deve ocorrer junto ao Sistema de Convênios (Siconv). O gestor deve apresentar a documentação faltante até a data que complete ou 180 dias da assinatura do convênio/contrato de repasse, se instrumento assinado a partir de dezembro de 2016 – Portaria 424/2016. Ou até a data que complete 18 meses da assinatura do convênio/contrato de repasse se instrumento assinado antes de dezembro de 2016.

 

Veja aqui a lista dos municípios com pendências 

 


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios