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Municípios Goianos receberão ônibus escolares

Publicado em 08/mar/2019


A Secretária de Estado da Educação divulgou a relação oficial dos 65 Municípios Contemplados com ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. A entrega será feita no próximo dia 15. Os veículos serão disponibilizados ao transporte de alunos das redes estaduais e municipais conforme a Resolução/CD/FNDE nº 45, de 20 de novembro de 2013.

Para serem entregues os veículos, as Prefeituras precisam enviar os seguintes documentos:

Cópia do RG, CPF, Ata de Posse e Diploma da atual legislatura do Chefe do Executivo Municipal; Cópia da certidão de CNPJ do município; 3 Certidões de Débito Inscrito em Dívida Ativa Estadual; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade do FGTS-CRF; Apresentar a Apólice de Seguro de Veículo/Ônibus, conforme orientação da Advocacia Setorial da SEDUC, que é uma das Obrigações do Termo de Cessão, deverá ser comprovada para envio do CRLV.

As relações dos documentos deverão ser encaminhadas, juntamente com à quitação da Taxa de Licenciamento/Emplacamento. O boleto referente a quitação será enviado aos Municípios. No dia da entrega, o representante do município deverá apresentar um condutor com Carteira de Habilitação / Categoria “D’ ou “E”, compatível com o veículo.

Confira aqui os Municípios contemplados com os ônibus escolares

Fonte: Seduce


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