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Municípios Goianos são beneficiados com recursos do Cfem

Publicado em 01/jun/2020


A Federação Goiana de Municípios informa aos gestores municipais que 87 (oitenta e sete) municípios goianos receberão recursos referentes a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.

Têm direito aos recursos os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração: em seus territórios, instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos e os que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.

A FGM e a CNM informam que os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação ao pagamentos de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.

Confira os Municípios Goianos beneficiados

Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM com dados da CNM, por Pedro Fellipe


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